O governo do Estado de São Paulo sancionou na manhã desta quarta-feira a lei que endurece a punição para estabelecimentos que venderem bebida alcoólica a menores de 18 anos. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e casas noturnas terão multas mais pesadas e serão fechados em caso de reincidência da venda para adolescentes. Lojas que operam com autosserviço, como supermercados, padarias e conveniências, terão que isolar as bebidas.
A mudança na legislação permitirá punir o estabelecimento onde aconteça a venda de álcool a um adolescente mesmo que a transação tenha sido intermediada por um adulto. Para isso, a ação fiscalizatória contará com 500 agentes estaduais da Vigilância Sanitária e do Procon e começará em 19 de novembro. A divisão será de 200 no interior e 300 na capital. As multas chegarão a R$ 87,2 mil, de acordo com o faturamento, além de interdição do estabelecimento por 30 dias e a perda de inscrição no ICMS.
Uma pesquisa encomendada pelo governo ao Ibope apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente. O mesmo levantamento constatou que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Até o início das ações de fiscalização, haverá blitze educativas, com distribuição de material informativo.
Após assinar a lei, o governador Geraldo Alckmin afirmou que, se o número de fiscais não for suficiente, poderão ser contratados mais. "Se houver necessidade, vamos contratar", disse o governador.
Além da vigilância sanitária e do Procon, policiais militares poderão, eventualmente, atender ocorrências de descumprimento da nova lei. Um número 0800 será disponibilizado para receber denúncias de venda de álcool a adolescentes. Os relatos poderão ser anônimos.
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